1. Objeto e âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da loja online PAVÉ, bem como a formação e execução dos contratos de compra e venda celebrados através do website.

Ao concluir uma encomenda, o cliente declara ter lido e compreendido estes Termos e as demais políticas aplicáveis disponibilizadas no website.

2. Produtos e informação apresentada

Procuramos apresentar fotografias, descrições, tamanhos, cores, preços e disponibilidade com rigor. Podem existir pequenas diferenças de cor ou perceção decorrentes do ecrã utilizado, iluminação ou fotografia, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor quando o bem não corresponda ao contratado.

A disponibilidade apresentada pode sofrer alterações. Se, excecionalmente, um artigo encomendado ficar indisponível, o cliente será informado e serão aplicáveis os direitos de reembolso previstos na lei.

3. Preços e encargos

Os preços aplicáveis são os apresentados no website no momento da encomenda. Antes de finalizar a compra, o cliente poderá consultar o total a pagar e os custos de envio ou outros encargos aplicáveis.

Não serão cobrados custos adicionais que não tenham sido apresentados antes da conclusão da encomenda.

4. Encomendas

Para comprar, o cliente seleciona os artigos pretendidos, tamanho e/ou variante disponível, adiciona-os ao carrinho e conclui o checkout com os dados necessários.

Após a submissão da encomenda é enviada uma confirmação para os contactos fornecidos. A PAVÉ pode contactar o cliente quando seja necessário confirmar dados indispensáveis à execução da encomenda.

5. Pagamento

Os meios de pagamento efetivamente disponíveis são os apresentados no checkout. Podem incluir MB WAY e transferência bancária, entre outros meios que venham a ser disponibilizados.

Quando um método dependa de confirmação posterior do pagamento, a preparação e expedição da encomenda podem iniciar-se após essa confirmação.

6. Entrega

O prazo normal indicado pela PAVÉ é de 1 a 5 dias úteis, sem prejuízo de situações excecionais, períodos de elevada procura, indisponibilidade superveniente, erros de morada ou acontecimentos fora do controlo razoável da PAVÉ.

Os custos, métodos e eventuais restrições de entrega são apresentados no checkout antes de o cliente concluir a compra.

7. Direito de livre resolução

Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da receção do bem para comunicar a decisão de resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo, salvo as exceções legalmente previstas.

O exercício deste direito e o procedimento de devolução encontram-se detalhados na página Envios & Devoluções.

8. Devoluções e reembolsos

Nos casos de livre resolução por mudança de decisão, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, salvo se a PAVÉ indicar expressamente o contrário ou se a lei determinar solução diferente.

Em caso de artigo incorreto, danificado ou com falta de conformidade, aplicam-se os direitos legais do consumidor e os custos necessários à reposição da conformidade não são imputados ao consumidor.

9. Conformidade e garantia legal

Os bens novos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável em Portugal. À data desta versão, o profissional responde por faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal de três anos a contar da entrega do bem, sem prejuízo das regras específicas e direitos previstos na legislação em vigor.

Quando exista falta de conformidade, poderão ser aplicáveis, consoante o caso e os pressupostos legais, reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.

10. Conta de cliente

Quando a criação de conta esteja disponível, o cliente é responsável por manter as respetivas credenciais confidenciais e por fornecer informação correta e atualizada. A compra como convidado pode permanecer disponível nos termos definidos pela loja.

11. Propriedade intelectual

Os elementos do website, incluindo marca, identidade visual, fotografias, textos, grafismos, vídeos e outros conteúdos, encontram-se protegidos nos termos da legislação aplicável. A utilização não autorizada para fins comerciais, reprodução ou distribuição pode ser proibida.

12. Responsabilidade e disponibilidade do website

A PAVÉ procura assegurar o funcionamento contínuo e seguro do website, mas podem ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualizações, falhas técnicas ou acontecimentos externos. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos do consumidor que não possam ser excluídos por lei.

13. Reclamações e resolução de litígios

Em caso de dúvida ou reclamação, o cliente deve contactar primeiro a PAVÉ através dos contactos indicados nesta página, para que seja procurada uma solução célere.

O acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico e a informação sobre resolução alternativa de litígios de consumo encontram-se na secção de informação legal apresentada nesta página.

14. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis. Qualquer disposição destes Termos será interpretada de forma compatível com os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

15. Alterações aos Termos

A PAVÉ pode atualizar estes Termos para refletir alterações legais, comerciais ou técnicas. A versão aplicável a cada compra é, em princípio, a que se encontrava publicada e disponível ao cliente no momento da encomenda, sem prejuízo de alterações legalmente impostas.