1. Prazo de entrega

O prazo normal de entrega indicado pela PAVÉ é de 1 a 5 dias úteis. Salvo indicação diferente no checkout ou na página do produto, este prazo é contado tendo em consideração a confirmação do pagamento quando o método escolhido dependa dessa confirmação.

Em períodos de elevada procura, lançamentos, campanhas ou situações excecionais, o prazo poderá sofrer alterações. Quando exista um atraso relevante conhecido, procuraremos informar o cliente através dos contactos disponibilizados na encomenda.

2. Morada e entrega

O cliente deve confirmar que a morada e os dados de contacto introduzidos no checkout estão corretos. A PAVÉ não pode garantir o cumprimento do prazo normal quando a entrega seja impedida ou atrasada por informação incompleta ou incorreta fornecida pelo cliente.

Os métodos, custos e eventuais restrições de envio são apresentados antes da conclusão da encomenda.

3. Direito de livre resolução

Se fores consumidor e tiveres comprado online, podes, em regra, comunicar a tua decisão de desistir da compra no prazo de 14 dias a contar do dia em que tu, ou um terceiro por ti indicado que não seja o transportador, receba fisicamente o artigo.

Não precisas de apresentar uma justificação. Para exercer o direito, envia uma declaração inequívoca através dos contactos indicados nesta página, identificando a encomenda e os artigos abrangidos.

4. Envio do artigo devolvido

Depois de comunicares a livre resolução, o artigo deve ser devolvido dentro do prazo legal aplicável. Até receberes instruções de devolução, não envies o artigo para uma morada diferente da indicada pela PAVÉ para esse efeito.

Quando a devolução resulte apenas de mudança de decisão ao abrigo do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, salvo se a PAVÉ tiver acordado suportá-los ou se a lei determinar solução diferente.

5. Estado dos artigos

O consumidor pode manusear o artigo na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Poderá ser responsável pela diminuição de valor resultante de manipulações que excedam o necessário para essa verificação.

Sempre que possível, recomendamos que o artigo seja devolvido limpo, sem sinais de uso desnecessário e acompanhado da embalagem e elementos recebidos, pois isso facilita a verificação da devolução.

6. Exceções legais

O direito de livre resolução pode não ser aplicável nos casos previstos na lei, nomeadamente a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados e, quando aplicável, a bens selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou higiene depois de abertos.

7. Reembolso

Em caso de livre resolução válida, serão reembolsados os montantes devidos nos termos da lei, incluindo, quando legalmente exigível, o custo da modalidade normal de entrega inicialmente escolhida. Custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade normal proposta pela loja podem não ser reembolsados.

O reembolso será efetuado dentro do prazo legal aplicável e, quando permitido por lei, pode ser retido até à receção dos bens devolvidos ou até ser apresentada prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

8. Artigo errado, danificado ou com falta de conformidade

Se receberes um artigo diferente do encomendado, danificado ou com falta de conformidade, contacta-nos assim que possível e identifica a encomenda e o problema. Nestes casos aplicam-se os direitos legais do consumidor e os custos necessários à reposição da conformidade não ficam a cargo do consumidor.

Os bens novos vendidos a consumidores beneficiam do prazo legal de responsabilidade por falta de conformidade aplicável em Portugal, atualmente de três anos a contar da entrega, sem prejuízo das restantes regras previstas na legislação.

9. Como iniciar uma devolução

Para iniciar um pedido, utiliza o email de devoluções indicado na informação legal desta página. Inclui o número da encomenda, nome utilizado na compra, artigo a devolver e, quando exista um problema com o produto, uma breve descrição e fotografias que ajudem a analisar o caso.